Litígios: O que são e como evitar?

A gestão eficiente de litígios é uma preocupação constante para as organizações. A palavra "litígio" está relacionada a processos judiciais, ou seja, ocorre quando um problema é levado ao Poder Judiciário para ser resolvido. No entanto, um dos objetivos da alta administração é evitar os litígios.

Isso porque os processos judiciais consomem tempo e recursos, além de causar um forte impacto negativo em diversos aspectos, a começar pela reputação e imagem da empresa. Além disso, a morosidade dos processos judiciais, demanda horas e horas de trabalho da equipe. Por todos esses motivos, é preciso definir estratégias eficazes para prevenir, gerenciar e, quando necessário, resolver litígios de forma eficiente.

No Brasil, o nível de judicialização não para de crescer. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denominado “Justiça em Números” de 2024, há 84 milhões de processos judicias em trâmite no país. O estudo constatou ainda, uma elevação de 9,5% no número de processos judiciais ajuizados em 2023, que representam 35 milhões de processos novos.

Neste artigo, trataremos do conceito de litígio, como evitar litígios e responderemos as dúvidas mais frequentes sobre o assunto!

O que significa a palavra litígio?

A palavra "litígio" tem origem no latim "litis", que significa "disputa" ou "controvérsia". Logo, o litígio consiste em uma disputa que é levada para o Poder Judiciário ou para uma Câmara Arbitral com o intuito de ser resolvida conforme as leis vigentes. O litígio envolve duas ou mais partes com interesses opostos, também chamadas de partes adversas ou em conflito, buscando uma decisão imparcial e final por parte do sistema jurídico.

O que são partes em litígio?

As partes em litígio são as partes adversas envolvidas na disputa judicial, ou seja, são aqueles que possuem interesses opostos e buscam resolver o conflito por meio do Poder Judiciário.

O que é composição do litígio?

A composição do litígio significa a celebração de um acordo entre as partes envolvidas após o ajuizamento da demanda judicial, com o intuito de resolver o conflito de maneira consensual, evitando a continuidade do processo judicial.

No momento da audiência de conciliação, é dever do juiz perguntar às partes se há possibilidade de acordo, mas esse acordo também pode ser celebrado através de negociações diretas entre as partes. A composição do litígio é benéfica porque reduz custos, economiza tempo e evita a incerteza de uma decisão judicial.

Por fim, vale frisar que a resolução de um litígio não envolve apenas encerrar o conflito, mas também preservar relacionamentos quando possível, mitigar danos e, em última análise, manter a ordem jurídica.

Quanto tempo dura um litígio?

Não é possível estimar a duração exata de um litígio porque isso dependerá muito das circunstâncias de cada caso concreto. Logo, fatores como a complexidade do caso, o tempo para realizar a citação de todas as partes envolvidas, a quantidade de provas a serem produzidas pelas partes, a eventual necessidade de realização de perícia, a quantidade de audiências, a legislação aplicável e até mesmo a eficiência do sistema judicial, influenciam no tempo de duração do litígio. Assim, alguns litígios podem ser resolvidos em questão de meses, principalmente se houver a conciliação entre as partes, enquanto outros podem se arrastar por anos e anos, sobretudo se houver apelações e outros recursos para tribunais superiores.

Quais são os tipos de litígio?

Os litígios no Brasil são regidos por uma extensa gama de leis e regulamentos, que abarcam diversas esferas do direito. Isso quer dizer que conforme a natureza da questão a ser discutida, o processo será apreciado por um tribunal diferente, por exemplo, uma questão trabalhista, será resolvida pela justiça do trabalho, uma questão de acidente de trabalho envolvendo o a concessão de benefício previdenciário, será apreciada pela justiça federal, e assim por diante. Os tipos mais comuns de litígio são:

• Civil;
• Comercial;
• Trabalhista;
• Propriedade Intelectual;
• Familiar;
• Criminal.

Qual a diferença entre lide e litígio?

A diferença entre lide e litígio, é que a "lide" é um conflito de interesses em uma acepção mais abrangente, emergindo sempre que houver resistência à pretensão do autor. Por outro lado, o "litígio" se manifestaria apenas na contestação do réu. Embora algumas vezes consideradas sinônimas, é comum entender que ambas as situações compartilham similaridades, levando à conclusão de que "lide" e "litígio" são termos sinônimos.

Como evitar litígios?

Para evitar litígios de forma eficaz, é preciso investir na prevenção de problemas, ou seja, é preciso identificar determinados comportamentos dentro da organização e agir para saná-los antes que eles se tornem um processo judicial. Isso pode ser feito de diversas formas, como por exemplo identificando áreas de potencial vulnerabilidade e implementando medidas corretivas proativas. No caso de uma indústria, por exemplo, é preciso investir na prevenção de acidentes de trabalho, pois esse tipo de situação leva a litígios de alto custo para as empresas.

Em outras palavras, é preciso adotar uma mentalidade de resolução de problemas em vez de uma mentalidade de gestão de litígios, ou seja, buscar ativamente soluções colaborativas para os conflitos internos e externos antes que eles se tornem um processo judicial.

O que é risco de litígio?

O risco de litígio é o risco de uma empresa enfrentar processos judiciais. Desse modo, os litígios estão incluídos nos riscos jurídicos. Isso quer dizer que quanto mais processos judiciais existirem contra a organização maior será o seu passivo judicial e maior o seu risco jurídico. Por esse motivo, para avaliar tais riscos é preciso identificar as áreas da empresa que estão gerando ou tem potencial para gerar passivos judiciais.

Para realizar essa avaliação de riscos, é preciso identificar as áreas mais vulneráveis e implementar estratégias preventivas, bem como detectar passivos judiciais já existentes. Neste contexto, o uso de tecnologias avançadas de análise de dados é fundamental para otimizar os processos, reduzir custos, liberar a equipe para atuar em questões estratégias e obter dados precisos e confiáveis.

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