Pessoas Expostas Politicamente (PEPs): O que são e como consultar?

Gabriela Maluf - 25 de Junho de 2024.

As Pessoas Expostas Politicamente, conhecidas como PEP’s, são um ponto sensível no âmbito da governança e do combate à corrupção globalmente.

Isso ocorre porque as PEP’s ocupam cargos de alto escalão em governos, organizações internacionais ou entidades públicas, o que lhes confere um alto poder para influenciar decisões políticas, econômicas e financeiras.

No entanto, essa posição de destaque também os torna suscetíveis a sérios riscos, como fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro. Por isso, é preciso identificar quem são as PEP’s, para então monitorar e mitigar os riscos relacionados à eles.

Atualmente, essa identificação é uma prioridade para reguladores, instituições financeiras e entidades governamentais em todo o mundo, visando proteger a integridade dos sistemas financeiros e zelar pela transparência na gestão pública.

Segundo matéria publicada no portal G1, a lista de Pessoas Expostas Politicamente ultrapassa 99 mil nomes. Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito das PEPs e como realizar consultas confiáveis utilizando a tecnologia. Leia o texto na íntegra e compreenda melhor o tema!

O que são Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)?

As pessoas consideradas Pessoa Exposta Politicamente (PEP), pelas normas aplicáveis, tanto em âmbito nacional, quanto internacional, são as que ocupam ou ocuparam certos cargos públicos ou funções políticas de alta relevância, e que como medida de prevenção são monitoradas em virtude do risco de envolvimento em corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Logo uma PEP é qualquer pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha ocupado ou ainda ocupe cargos ou funções políticas relevantes, ou seja, tanto pessoas no Brasil quanto em outros países ou territórios estrangeiros. Além dos próprios políticos, a definição PEP também se estende aos seus representantes, familiares próximos e colaboradores diretos.

A lista de cargos e funções que caracterizam uma PEP abrange:

Mandatos eletivos no Poder Executivo e Legislativo da União;
Cargos no Poder Executivo da União, como ministros de Estado, presidentes e diretores de entidades da administração pública indireta, entre outros;
Membros de instâncias do Poder Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público;
Chefes de Estado ou de governo estrangeiros, políticos de escalões superiores e dirigentes de partidos políticos, tanto em âmbito nacional quanto internacional;
Executivos de escalões superiores de empresas públicas e dirigentes de entidades de direito internacional público ou privado.

Desse modo, a identificação de PEP’s é fundamental para instituições financeiras e outros setores obrigados a cumprir regulamentações rigorosas contra a lavagem de dinheiro e a corrupção, pois, essa é uma forma padrão usada para mitigar os riscos de transações financeiras envolvendo aqueles que possam usar suas posições para atividades ilícitas.

Como consultar uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?

Consultar uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) envolve seguir procedimentos minuciosos para identificar se alguém se enquadra ou não nessa categoria. São eles:

Identificação da Pessoa

Primeiramente, é necessário identificar claramente quem é a pessoa com quem se pretende estabelecer uma relação comercial ou financeira.

Verificação de Dados

Coletar informações básicas da pessoa, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade e país de residência atual.

Utilização de Ferramentas de Compliance

Utilizar plataformas e ferramentas especializadas em Compliance e Background Check para realizar buscas precisas e confiáveis em bases de dados públicas e privadas que contêm informações sobre PEPs.

Consulta a Listas Restritivas

Verificar se a pessoa consta em listas restritivas nacionais e internacionais atualizadas, que são mantidas por autoridades governamentais e organizações regulatórias.

Análise de Risco

Avaliar o grau de risco da pessoa identificada como PEP para entender o contexto de sua posição política ou governamental passada ou atual, e como isso pode influenciar as transações financeiras ou comerciais.

Acompanhamento

Implementar procedimentos para acompanhar mudanças no status de PEP da pessoa ao longo do tempo.

Para tanto, tenha em mente que a utilização de tecnologias adequadas é fundamental para realizar essas consultas de maneira eficaz e precisa.

O que é uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) relacionada?

Uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) relacionada é definida em função dos familiares e colaboradores próximos e que possuem interesse especial devido à sua proximidade com quem ocupa cargos políticos ou de alto escalão governamental.

Assim, segundo as normativas, PEP’s relacionadas são: cônjuges, parceiros, filhos, pais, irmãos e irmãs da PEP principal. Além disso, os colaboradores próximos que estejam diretamente envolvidos na gestão de finanças, negócios ou propriedades da PEP principal também podem ser considerados como relacionados.

Vale ressaltar ainda que as PEP’s relacionadas são igualmente consideradas de alto risco devido à possibilidade de facilitarem a lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas em benefício da PEP principal. Por esse motivo, elas também estão sujeitas a verificações rigorosas durante processos de Due Diligence e Compliance.

Tanto é verdade, que as instituições financeiras, como bancos, fintechs e corretoras, têm a obrigação de identificar e monitorar PEP’s relacionadas conforme exigido por regulamentações nacionais e internacionais.

Por fim, vale lembrar que devido à natureza dinâmica das relações familiares e profissionais, para facilitar a identificação de pessoas relacionadas, é fortemente recomendado o uso de tecnologias capazes de checar grandes volumes de dados em tempo real. Isso é relevante para atualizações sobre o status de PEP’s relacionadas, ou seja, mudanças na situação da PEP principal, como término de mandatos políticos, por exemplo, que afetam diretamente o status de PEP relacionada.

Quais os pontos de atenção ao realizar negócios com uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?

Ao realizar negócios com uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), é fundamental estar atento a uma série de pontos críticos devido aos potenciais riscos envolvidos. Veja quais são os principais pontos de atenção:

Due Diligence;
Procedimentos de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering);
Análise de riscos de Lavagem de Dinheiro;
Análise de riscos Reputacionais;
Consulta de possíveis restrições e sanções.

O que é estreito colaborador de Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?

O chamado “estreito colaborador” de Pessoa Exposta Politicamente (PEP), também conhecido como "associado próximo" ou "associado próximo da PEP", é aquela pessoa que possui um relacionamento mais próximo com uma PEP. Essa denominação é usada para identificar pessoas que, embora não sejam PEP’s por si só ou seja, elas mesmas não ocupam posição de poder, mas estão próximas o suficiente para se beneficiarem de suas conexões políticas ou exercer influência em razão dessa proximidade.

Neste cenário, as regulamentações nacionais e internacionais definem de forma diferente o estreito colaborador, mas em geral são familiares próximos da PEP (como cônjuge, filhos, pais, irmãos), além de alguém que tenha uma relação de negócios próxima ou outras conexões íntimas com a PEP. Desta forma, a inclusão de estreitos colaboradores no escopo de monitoramento de PEPs visa ampliar a vigilância sobre transações e atividades que possam envolver influência indireta ou benefícios decorrentes da posição política da PEP.

Por esse motivo, as instituições financeiras, por exemplo, são obrigadas a considerar estreitos colaboradores de PEP’s em seus processos de Due Diligence KYC e conformidade, a fim de mitigar riscos de lavagem de dinheiro, corrupção e outras atividades ilícitas cuja facilitação possa ocorrer através dessas conexões próximas com os PEPs

Relação da Pessoa Exposta Politicamente (PEP) com Fraude, Corrupção e Lavagem de Dinheiro

A relação entre Pessoas Politicamente Expostas (PEP’s) e a prática de crimes é estreita devido ao acesso privilegiado que essas pessoas têm a recursos e informações públicas. Isso porque as PEP’s ocupam cargos de alto escalão, como presidentes, ministros, deputados e senadores, e, por isso, têm maior probabilidade de se envolverem em atividades ilícitas.

Logo, a Pessoa Exposta Politicamente (PEP), em regra, está mais propensa a se envolver em casos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro devido à sua posição de influência e poder dentro do governo, organizações internacionais ou entidades públicas.

Para mitigar esses riscos, os órgãos reguladores como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) monitoram rigorosamente as atividades financeiras das PEP’s e as instituições financeiras são obrigadas a identificar PEP’s e realizar verificações detalhadas antes de oferecer serviços, como a abertura de contas bancárias ou a concessão de crédito, para detectar e prevenir atividades suspeitas.

Conclusão

A relação entre PEP’s e fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro é complexa e exige vigilância constante por parte das autoridades reguladoras e das entidades privadas para garantir a integridade financeira e o combate eficaz a práticas ilícitas.

Isso porque, como vimos, uma Pessoa Exposta Politicamente é alguém com poder ou influência no governo ou em entidades internacionais, cujas transações financeiras e relacionamentos comerciais precisam ser acompanhados de perto para evitar o envolvimento de empresas com práticas ilícitas.

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