Listado na PlayStore do Brasil como o principal aplicativo gratuito de julho, ultrapassando a marca de 1 milhão de downloads, o FaceApp, é a nova febre das redes sociais.
Criado pela empresa russa Wireless Lab, o app é uma ferramenta de edição e aplicação de filtros a imagens. Nos modelos de edição há possibilidades de mudar cores do cabelo, aplicar maquiagem ou estilos de barba e bigode, rejuvenescer, envelhecer, trocar o gênero, entre outros. O sistema de inteligência artificial do app promete encontrar “o melhor estilo para você”.
Contudo, seu funcionamento tem gerado discussões acerca de normas de privacidade ao redor do mundo. Afinal, que dados eles estão recolhendo e o que fazem com eles?
A Política de Privacidade do FaceApp traz poucas informações sobre quais dados são coletados e quais são os usos possíveis. Segundo o documento, são acessadas as fotos e “outros materiais”, não sendo especificados quais materiais são esses. A empresa adota serviços de análise de dados para “medir as tendências de consumo do serviço”, o que pode gerar campanhas de marketing para parceiros.
“Essas ferramentas coletam informações enviadas pelo seu aparelho ou por nosso serviço, incluindo as páginas que você acessa, add-ons e outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”, continua o documento. São utilizados também mecanismos de rastreamento como cookies, pixels e beacons, que enviam dados sobre a navegação para a empresa e parceiros dela.
Por meio dessas tecnologias, a navegação passa a ser totalmente rastreada. Segundo a empresa, esse volume de informação é reunido sem que a pessoa seja identificada. “Nós coletamos e usamos essa informação de análise de forma que não pode ser razoavelmente usado para identificar algum usuário particular”. A empresa também insere mecanismos para identificar que tipo de dispositivo você está usando, se um smartphone, tablet ou computador de mesa.
A política de privacidade afirma que a informação não é vendida ou comercializada, mas listam para quem a informação reunida pode ser compartilhada, incluindo as empresas do grupo que controla o FaceApp, que também poderão utilizá-las para melhorar os seus serviços. Ou seja: você entrega as informações para o FaceApp, mas pode estar compartilhando com várias outras empresas também.
A diretora da organização Coding Rights, Joana Varon, avalia que o uso do app traz uma série de riscos e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países, inclusive o Artigo 11º do Marco Civil da Internet.
Ela diz que isso resulta em um problema grave, uma vez que as tecnologias de reconhecimento facial têm potencial para serem utilizadas de maneiras abusivas. As preocupações com os limites da ética e da privacidade levaram cidades a banir esse tipo de recurso, como São Francisco, nos Estados Unidos, e São Paulo, que proibiu o uso da tecnologia no metrô.
“Privacidade já foi considerado o direito de não incomodar as pessoas. Hoje, o conceito extrapola para a proteção de dados pessoais, vistos como uma extensão da personalidade, portanto um direito inalienável de cada indivíduo.”, explica Eduardo Morelli, Chief Data Officer da Zoox Smart Data. “Por isto o tema é tão importante. Dados podem destruir reputações, arruinar carreiras, azedar casamentos.”
O coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Arthur Bezerra, diz:
“Embora plataformas como o Google e o Facebook tenha uma enorme gama de dados sobre nós, cada empresa busca formar seu banco de dados.”
Como citado anteriormente, a política de privacidade do FaceApp não diz nada sobre o que aconteceria com os dados do usuário se ele parasse de usar o serviço. E se o FaceApp fosse hackeado? E se fosse vendido? Os dados contidos lá são mais valiosos que qualquer custo que o usuário poderia ter para usar os filtros.
É certo que o login por meio do Facebook deve ser evitado. Após usar o aplicativo, confira as permissões que você concedeu a ele no sistema de seu celular e desative-as.
A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018 e que entrará em vigor em agosto de 2020, também entraria em conflito com o aplicativo, uma vez que estabelecerá alguns princípios que devem explicar mais as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais.