--- title: "DPO: Qual é o seu papel e como nomear um Encarregado?" description: Acesse gratuitamente um modelo de Termo de Nomeação de DPO, entenda o caminho correto para a nomeação, as responsabilidades deste cargo. image: https://blog.zooxsmart.com/hubfs/Capa---Artigo-de-Blog---DPO-Qual-%C3%A9-o-seu-papel-e-como-nomear-um-Encarregado.jpg --- [[![Zoox](https://blog.zooxsmart.com/hs-fs/hubfs/logos/png/logo_completa4.png?width=169&height=54&name=logo_completa4.png "Zoox")](https://www.zooxsmart.com/)](https://blog.zooxsmart.com/pt-br) ![Zoox](https://blog.zooxsmart.com/hs-fs/hubfs/logo_new.png?width=189&height=60&name=logo_new.png "Zoox") - [EXPERIÊNCIA](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/tag/experi%C3%AAncia) - [Dados e AI](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/tag/intelig%C3%AAncia-artificial) - [NA MÍDIA](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/tag/na-m%C3%ADdia) - [SITE](https://zooxsmart.com/?utm_source=blog&utm_medium=artigo_blog&utm_campaign=conteudo_blog&utm_content=link_header&utm_term=) [![Contato](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/9013214/bb4beb8a-7ec1-4641-bb98-5ceef36238de.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/9013214/bb4beb8a-7ec1-4641-bb98-5ceef36238de) ![](https://blog.zooxsmart.com/hubfs/Capa---Artigo-de-Blog---DPO-Qual-%C3%A9-o-seu-papel-e-como-nomear-um-Encarregado.jpg) # DPO: Qual é o seu papel e como nomear um Encarregado? [EXPERIÊNCIA](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/tag/experiência) ![Pedro Nunes, Diretor de Legal & Privacy e Data Protection Officer da Zoox](https://blog.zooxsmart.com/hubfs/IMG_7667.jpg)Pedro Nunes, Diretor de Legal & Privacy e Data Protection Officer da Zoox - 15 de Julho de 2022. Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em setembro de 2020, a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou “*Data Protection Officer*” (DPO) passou a ser exigida para organizações do setor público e privado. Mesmo que, em janeiro de 2022, uma Resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tenha dispensado essa exigência para as organizações de pequeno porte, a nomeação de DPO continua como uma medida recomendável de melhores práticas de governança em Privacidade. Por se tratar de uma função relativamente nova no Brasil, é natural que ainda haja inúmeras dúvidas sobre o papel e a forma dessa nomeação na prática. De todo o modo, muitas organizações, ao escolherem seus respectivos Encarregados ou DPOs, publicam em seus sites, notificam a imprensa e disponibilizam todas as informações de contato - e isso é ótimo! Mas será que esse é o caminho correto para a nomeação? Ou falta algo mais? Para entendermos as responsabilidades deste cargo e ainda decifrarmos a forma correta de fazer a nomeação de um Encarregado, continue com a gente neste artigo. *Ao final, disponibilizamos um conteúdo surpresa - e gratuito!* - Leia também: [O valor (e não o preço) de investimentos em Privacy e Segurança da Informação](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/o-valor-e-nao-o-preco-de-investimentos-em-privacy-e-seguranca-da-informacao) ## Qual é o papel de um DPO? Um DPO é uma das principais peças do xadrez de uma empresa que zela pela governança e proteção de dados. De maneira simples, um DPO é um especialista responsável por ser o canal de comunicação para todo e qualquer assunto relacionado a proteção de dados, dados pessoais e privacidade. Essa função intermedia as conversas entre o agente de tratamento (empresa) e os titulares de dados; e também entre a empresa e a ANPD. É importante frisar que a proteção de dados pode andar de mãos dados com o interesse do negócio. Na Zoox, por exemplo, aplicamos o framework de [*Privacy by Design*, que f](https://www.ipc.on.ca/wp-content/uploads/resources/7foundationalprinciples.pdf)ortalece essa prática de forma ativa, mesmo não sendo uma obrigação legal. Segundo a LGPD, e de acordo com a [Data Privacy BR](https://dataprivacy.com.br/o-papel-do-data-protection-officer/), as atividades do Encarregado são: - #### Comunicar-se com titulares de dados para realizar esclarecimentos e adotar providências - #### Atender a comunicados de autoridades - #### Orientar colaboradores sobre as melhores práticas adotadas em relação à proteção de dados - #### Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências - #### Receber comunicações de órgãos reguladores e adotar as providências - #### Orientar contratados da empresa a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais - #### Treinar funcionários envolvidos no tratamento de dados pessoais - #### Realizar Privacy Impact Assessments (PIA) para averiguar o risco no uso de dados pessoais e a conformidade regulatória da empresa - #### Manter registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas (Data Mapping); - #### Auxiliar no desenvolvimento de produtos, serviços e práticas com a adoção do framework de Privacy by Design ## Mas como nomear um DPO da melhor forma? É muito importante que a organização registre por escrito e comunique internamente a nomeação, por motivos de *compliance* e governança. A comunicação pode ser realizada por e-mail ou ferramenta oficial de comunicação interna, por exemplo. Já do ponto de vista da documentação, é fundamental que ocorra a assinatura e arquivamento (hoje em dia, é mais comum que seja na via eletrônica do que no papel) de um Termo de Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O ideal é que o Termo seja assinado pelo Presidente ou função equivalente na organização, e conte com uma descrição objetiva das responsabilidades, obrigações, atividades, garantias e limites da função. De acordo com [Guia Orientativo da ANPD](https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf):  > 1. *Como boa prática, considera-se importante que o encarregado tenha liberdade na realização de suas atribuições. No que diz respeito às suas qualificações profissionais, estas devem ser definidas mediante um juízo de valor realizado pelo controlador que o indica, considerando conhecimentos de proteção de dados e segurança da informação em nível que atenda às necessidades das operações de tratamento de dados pessoais da organização.* > 2. *\[...\] , é importante que o encarregado tenha recursos adequados para realizar suas atividades, o que pode incluir recursos humanos. Outros recursos que devem ser considerados são tempo (prazos apropriados), finanças e infraestrutura.* > 3. *\[...\] A responsabilidade pelas atividades de tratamento de dados pessoais continua sendo do controlador ou do operador de dados, conforme estabelece o art. 42 da LGPD. * Assim, entendemos que é essencial destacar esses pontos no Termo. Outro tópico que recomendamos que seja registrado é o da responsabilidade civil, que poderá ser [limitada no caso de o Encarregado ser contratado sob regime celetista](https://www.migalhas.com.br/depeso/334947/responsabilidade-civil-do-encarregado-pelo-tratamento-de-dados-pessoais--regime-celetista). Por fim, empresas que também estão sujeitas à aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu ou procuram seguir suas disposições como melhores práticas também podem incorporar seu conteúdo ao Termo de Nomeação de DPO. - Leia também: [Privacidade e Proteção de Dados com a chegada de um(a) CISO: como cultivar a sinergia entre áreas?](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/privacidade-e-protecao-de-dados-com-a-chegada-de-uma-ciso-como-cultivar-a-sinergia-entre-areas) ## Na prática: Como redigir o Termo de Nomeação do DPO? O melhor, nós deixamos para o final. Desde 2020, a Zoox tem compartilhado gratuitamente materiais de melhores práticas em Privacidade e Proteção de Dados com o objetivo de colaborar com todo o ecossistema de proteção de dados. Seguindo essa linha, compartilhamos, [aqui](https://docs.google.com/document/d/1CltZXFgBV-Pndy4oOT-AAmwp8WPquTzC/edit?usp=sharing&ouid=105577022914359403379&rtpof=true&sd=true), um modelo de Termo de Nomeação de Encarregado/DPO que desenvolvemos e aplicamos internamente. Sinta-se à vontade para adaptá-lo à sua realidade organizacional. Esperamos, com este material, contribuir de forma positiva e prática para as ações e medidas de compliance e governança da organização à qual você está ligado. - Compartilhar - - - - [mailto:?subject=Veja%20DPO:%20Qual%20é%20o%20seu%20papel%20e%20como%20nomear%20um%20Encarregado?&body=https://blog.zooxsmart.com/pt-br/dpo-qual-e-o-seu-papel-e-como-nomear-um-encarregado&title=DPO:%20Qual%20é%20o%20seu%20papel%20e%20como%20nomear%20um%20Encarregado?](mailto:?subject=Veja%20DPO:%20Qual%20é%20o%20seu%20papel%20e%20como%20nomear%20um%20Encarregado?&body=https://blog.zooxsmart.com/pt-br/dpo-qual-e-o-seu-papel-e-como-nomear-um-encarregado&title=DPO:%20Qual%20é%20o%20seu%20papel%20e%20como%20nomear%20um%20Encarregado?) ### Posts relacionados [![](https://blog.zooxsmart.com/hubfs/blog/logo-z.svg) ![Dia das Mães: Pesquisa Destaca Preferência por Compras em Lojas Físicas - Zoox Smart Data](https://blog.zooxsmart.com/hubfs/header_artigo-blog-dias-das-maes%20(1).png)](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/dia-das-mães-pesquisa) [EXPERIÊNCIA](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/tag/experiência) ## [Dia das Mães: Pesquisa Destaca Preferência por Compras em Lojas Físicas](https://blog.zooxsmart.com/pt-br/dia-das-mães-pesquisa) Recente pesquisa da Zoox Smart Data mostra que 70% dos brasileiros ainda preferem comprar presentes para o Dia das Mães em lojas físicas. 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